| Projeto: |
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PL 429 06/07/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-429/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0429-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0429-2021
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| Promovente: |
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Elaine do Quilombo Periférico |
| Ementa: |
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DENOMINA CEMEI RAQUEL TRINDADE, A ATUAL CEMEI DOM JOSÉ DE I DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CAMPO LIMPO ( DISTRITO ) / CAPAO REDONDO ( DISTRITO ) / CEMEI JARDIM DOM JOSE I / CEMEI RAQUEL TRINDADE / CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / DENOMINACAO / JARDIM DOM JOSE / MOENDA ( RUA DA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0771-2021
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| Veto: |
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ver documento VEPL0429-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/06/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | SGP42 | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | PRESID | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 13/07/2021 | | CCJ | Recebido em 13/07/2021 | Encaminhado em 14/07/2021 | | SGP12 | Recebido em 14/07/2021 | Encaminhado em 24/09/2021 | | SGP23 | Recebido em 27/09/2021 | Encaminhado em 27/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 12/07/2022 | | PRESID | Recebido em 12/07/2022 | Encaminhado em 12/07/2022 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 18 em 14/07/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 783/2021 de 16/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei nº 6510.2021/0017204-9
prazo de sanção: 20/08/2021
Veto Total, recebido em 23/08/2021 atraves do(a) 6510.2021/0017204-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 772/2021
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